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RELATORIO DO RSF SOBRE O ASSASSINATO DE MANOEL LEAL

Como foi o crime

Como foi feito o inquérito e suas falhas

Relatório da SIP sobre o crime

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Reporteres Sem Fronteiras
Relatório sobre o assassinato de Manoel Leal

     Jornalistas assassinados no Estado da Bahia:
Repórteres sem Fronteiras denuncia "cultura de impunidade"
        12.Fev.2001 - "No Estado da Bahia, no nordeste do Brasil, nada menos do que dez jornalistas foram mortos durante a última década. A maioria desses crimes estaria ligada às revelações feitas pelos jornalistas sobre casos de corrupção, tráfico de entorpecentes ou crimes de morte, em que estariam implicados políticos ou membros da polícia.
        Desse modo, a Bahia se tornou a região mais perigosa do Brasil para os profissionais da informação. Todos esses crimes estão impunes até hoje.
        Os inquéritos se arrastam, isso quando os processos não são simplesmente arquivados. E o tema ainda é delicado. Em abril de 2000, o diário A Tarde, de Salvador, capital do Estado, publicou uma série de artigos sobre esses dez crimes.
        Durante as investigações e após a publicação, Marconi de Souza, autor dos artigos, recebeu várias ameaças. Nesses dez casos, a falta de inquérito policial demonstra a existência de uma " cultura de impunidade " no Estado da Bahia.
        Mesmo assim, após as revelações do jornal, a justiça reabriu três inquéritos.
        Um representante de Repórteres sem Fronteiras (RSF, www.rsf.fr) esteve no Estado da Bahia para investigar principalmente a morte de Manoel Leal de Oliveira, o caso mais recente de assassinato de um jornalista na região.
        Lá teve a oportunidade de encontrar o filho do jornalista e uma dezena de colegas de profissão. Neste caso, como em muitos outros, o suposto mandante do crime seria o ex-prefeito da cidade, que o jornalista havia denunciado.
        Se, de um modo geral, há respeito pela liberdade de imprensa no Brasil, em algumas regiões ainda existem graves transgressões a ela.

Manoel Leal de Oliveira: um "acordo"
entre o prefeito e os três matadores
        No dia 14 de janeiro de 1998, pouco antes das 20 horas, o jornalista Manoel Leal de Oliveira foi morto em frente de seu domicílio em Itabuna, no sul da Bahia. Segundo várias testemunhas, três ocupantes de uma caminhonete, estacionada na mesma rua, fugiram imediatamente.
        A polícia da Bahia abriu inquérito. Ao mesmo tempo, por ordem do Ministério da Justiça, a Polícia Federal também abriu um inquérito em que aparecem os nomes de três suspeitos: Marcone Sarmento, matador profissional, também procurado por outro crime; Mozart da Costa Brasil, policial de Salvador, e Roque Cardoso Souza, informante da polícia.

        Manoel Leal era diretor do semanário A Região, que fundou em abril de 1987, em Itabuna. Em seu jornal, havia denunciado, por várias vezes, irregularidades pelas quais o prefeito da cidade, Fernando Gomes, e Maria Alícia de Araújo, vereadora, seriam responsáveis.
        Em dezembro de 1997, o jornalista também havia acusado Gilson Prata, delegado de polícia, de ter sido corrompido pelo prefeito. Em seu artigo, acusava dois subordinados do delegado: Roque Cardoso Souza e Mozart da Costa Brasil.

        Apesar das novas informações obtidas pela Polícia Federal, o inquérito foi arquivado sete meses após o assassinato, "por falta de provas".
        De acordo com determinadas fontes, o procurador da Justiça teria confirmado essa decisão, sem questionar a validade dos depoimentos feitos à polícia, embora um dos suspeitos fosse ele próprio membro da polícia do Estado e várias testemunhas afirmassem correr risco de vida.

        Em abril de 2000, a publicação da reportagem do diário A Tarde sobre a morte do jornalista levou à reabertura do processo. Ainda que a Polícia Federal tenha voltado atrás quanto aos suspeitos que havia identificado, três testemunhos deverão determinar o prosseguimento do inquérito.

        Respondendo a Repórteres sem Fronteiras, Marconi de Souza, autor dos artigos publicados pelo diário A Tarde, afirmou que Gilson Prata lhe tinha confirmado, em conversa particular, o fato de que Marcone Sarmento, Roque Cardoso Souza e Mozart da Costa Brasil teriam, de fato, assassinado o jornalista a mando do Prefeito, Fernando Gomes, esclarecendo que "não tinha participado do acordo entre esses [seus] homens e o prefeito".
        Marconi de Souza acrescentou ter transmitido essa informação a um dos responsáveis pela Polícia Federal e a vários deputados. Temendo perder a vida, o delegado teria pedido que essa informação não fosse levada ao conhecimento público.

        Por outro lado, no início de julho de 2000, Pedro Roberto Santos Figueiredo, ex-policial, declarou à Justiça que tinha visto e conversado com Mozart da Costa Brasil em Itabuna no dia do crime, embora este último afirme que estava, então, em Salvador.
        A falta de averiguação rigorosa dos álibis apresentados pelos suspeitos é uma das falhas denunciadas pela família de Manoel Leal de Oliveira. Os familiares também lamentam que não tenha havido reconhecimento ao vivo de Mozart da Costa Brasil e Roque Cardoso Souza junto ás testemunhas.
        Além do mais, Marcel Leal de Oliveira, filho do jornalista assassinado que, desde então, tomou a direção do semanário do pai, afirma dispor de novas informações que acusam a polícia de Itabuna, mas suas fontes se recusam a testemunhar "porque, aqui, as pessoas ainda têm medo".
        Para Marcel Leal, não restam dúvidas quanto ao fato de que "os principais suspeitos contam com a proteção de pessoas que controlam a Polícia e a Justiça na Bahia". Acrescenta que já denunciou várias vezes, na imprensa, o fato de Marcone Sarmento ter sido visto andando livremente pelas ruas de Itabuna, embora exista ordem de prisão contra ele.

Anos 90: uma década negra
para os jornalistas bahianos
        Outros nove casos de assessinatos ou desaparecimentos de jornalistas foram registrados no Estado da Bahia na década de 1990. Até hoje, os réus não foram julgados.

- No dia 26 de março de 1991, o corpo de Vítor Emanuel Lena, editor e propitário do semanário Nova Fronteira, publicado em Barreiras (a 700 km a oeste de Salvador) foi encontrado morto com seis tiros de bala calibre 7,65 mm, dois dias depois de seu desaparecimento. O jornalista havia acusado Dinossane Triaca, empresário da cidade, de envolvimento em casos de tráfico de drogas. O inquérito foi reaberto após a publicação dos artigos do diário A Tarde.

- Ivan Rocha, jornalista da Rádio Alvorada, emissora da cidade de Teixeira de Freitas (a 600 km ao sul de Salvador) está desaparecido desde 22 de abril de 1991. Havia denunciado crimes cometidos por esquadrões da morte e estava para revelar nomes de policiais que participavam desses crimes, bem como o nome de um "deputado influente", suposto responsável pelos assessinatos. Hoje, o processo se encontra arquivado.

- José Machado Portinho, editor do jornal Folha do Povo, publicado em Barreiras, foi morto em sua própria casa, em 15 de janeiro de 1992. Criticava freqüentemente o prefeito de Barreiras daquela época, Paulo Braga. O inquérito foi reaberto após a publicação dos artigos do diário A Tarde.

- No dia 7 de março de 1994, o jornalista Eliés Haun Filho ("Bill Haun"), antigo dono de dois jornais de Itabuna, foi morto a tiros em seu domicílio de Ilhéus. O jornalista ameaçara fazer revelações sobre a corrupção dentro da polícia. No entanto, algumas pessoas suspeitam ter sido ele próprio um informante da polícia.

- Roberto Almeida ("Roberto Brindes"), dono do jornal O Regional, publicado em Itabuna, foi assassinado em 12 de março de 1995. Esse crime poderia estar ligado às dívidas que Roberto Brindes havia contraído a fim de financiar sua própria campanha para as eleições legislativas de 1994.

- João Alberto Ferreira Souto, dono do diário Jornal do Estado, publicado em Vitória da Conquista (a 300 km a sudoeste de Salvador), foi morto em 19 de fevereiro de 1994. Havia recebido várias ameaças de morte, principalmente depois de ter acusado um funcionário público de ser torturador.

- Nivanildo Barbosa Lima, jornalista de Ponto de Encontro, publicação da cidade de Paulo Afonso (a 400 km ao norte de Salvador) foi encontrado morto por asfixia mecânica em 22 de julho de 1995, época em que fazia investigações sobre o crime organizado. O assassinato teria sido cometido por um esquadrão da morte, integrado principalmente por policias, cujos desmandos denunciava.

- Em 18 de agosto de 1996, Sandoval Muniz Duarte foi assassinado em Juazeiro (a 500 km ao noroeste de Salvador). Não se sabe se o crime está ligado ao trabalho do jornalista.

- Em 9 de outubro de 1997, Ronaldo Santana de Araújo foi morto, na frente de sua casa, em Eunápolis (a 550 km ao sul de Salvador). Em seus programas, na Rádio Jacarandá e na Rádio Jornal, Ronaldo Santana havia criticado várias vezes o prefeito da cidade, Paulo Ernesto Ribeiro, mais conhecido como Paulo Dapé. Suspeito de ser o mandante do crime, este último foi intimado a comparecer perante a Justiça em 12 de fevereiro de 2001.

Conclusões e recomendações de RSF
        Nesses dez casos, a inexistência de processos dá testemunho da falta de vontade, por parte das autoridades, de elucidar os crimes cometidos contra os jornalistas.
        É a própria polícia local que está incumbida dos inquéritos, embora policiais e dirigentes locais estejam diretamente implicados nos crimes. Esses inquéritos se tornam ainda mais difíceis em virtude do medo que têm as testemunhas de sofrerem represálias. Nesse contexto, a reabertura do inquérito sobre a morte de Manoel Leal de Oliveira é um elemento positivo.

        No caso do inquérito sobre o assassinato de Manoel Leal de Oliveira, RSF pede :
        - que Gilson Prata seja interrogado sobre as declarações que fez ao jornalista Marconi de Souza ;
        - que os álibis de Mozart da Costa Brasil e Roque Cardoso Souza sejam novamente verificados, com base no testemunho dado por Pedro Roberto Santos Figueiredo.

        RSF pede às autoridades brasileiras que:
        - façam o necessário para que os inquéritos sobre os outros nove assassinatos de jornalistas levem à identificação e à condenação dos culpados;
        - adotem um projeto de lei, atualmente em debate no Senado, que prevê confiar à Justiça federal, e não à Justiça regional, os inquéritos sobre as mortes de jornalistas;
        - tomem medidas visando garantir a segurança das testemunhas e jornalistas.

        Para maiores informações, entre em contato com Régis Bourgeat, pelo telefone (00-33-1) 44-83-84-71, ou consulte o site de Repórteres sem Fronteiras: www.rsf.fr"


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